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TJSP libera o Uber em São Paulo

Postado em: 02/02/2016, às 21:05 por Redação

O Uber está liberado em São Paulo. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) reverteu, em primeira instância, a decisão anterior de negar um pedido de liminar concedido ao serviço de transporte privado. Na decisão, publicada nesta terça, 2, o desembargador Fermino Magnani Filho, da 5ª Câmara de Direito Público da capital, considerou recentes casos de ataques violentos a motoristas do Uber em sua decisão. Ele afirmou que as ocorrências estariam retratando "inequivocamente" por parte dos taxistas "pretensões monopolistas, temor à concorrência, repúdio ao convívio com esse novo serviço, movimentos paredistas em vias públicas (em prejuízo da normalidade urbana) e, no extremo, violências físicas".

O desembargador relator cita um vídeo protagonizado pelo presidente do sindicato dos motoristas e trabalhadores das empresas de táxi de São Paulo, Antonio Matias, que teria incitado os taxistas à violência contra motoristas do Uber. "A arma mudou de mãos. Os criminosos são outros", declarou Magnani em sua decisão. Ele lembra que a fiscalização por parte da administração pública deve continuar, mas sem apreensão de veículos. O TJSP estabeleceu um prazo de dez dias a partir da publicação da decisão para que se apresente recurso.

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