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Órgão regulador indiano proíbe zero rating

Postado em: 10/02/2016, às 16:24 por Redação

Após um período com proposta em consulta pública em dezembro, a autoridade reguladora de telecomunicações da Índia (TRAI) determinou na última segunda-feira, 8, a proibição de tarifas discriminatórias para serviços de dados, o que basicamente impede a oferta de pacotes com zero-rating naquele país. A entidade justificou que tem se guiado pelos princípios da neutralidade de rede, e que a regulação seria ex ante, em vez de um regime caso a caso de intervenção tarifária. A medida afeta inclusive o Free Basic Services, a plataforma de universalização do acesso do Facebook e parte do projeto internet.org.

Tanto é que a decisão do governo indiano foi imediatamente repercutida pelo CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, em post na rede social. Ele ressalta diversas vezes que "todo o mundo deveria ter acesso à Internet" e que a missão da empresa é fazer o planeta ficar mais aberto e conectado, inclusive na Índia. "Enquanto estamos desapontados com a decisão de hoje, eu quero pessoalmente comunicar que estamos comprometidos em continuar trabalhando para quebrar barreiras para a conectividade na Índia e no mundo todo", disse ele, destacando que o Internet.org tem outras iniciativas.

Uma dessas alternativas, conforme Zuckerberg citou em resposta a comentários no próprio post, é o programa Express Wi-Fi, que foca em capacitar empreendimentos locais a prestar serviços de conectividade em Wi-Fi. O executivo prometeu usar esse modelo para outros programas no futuro. "Conectar a Índia é uma meta importante e nós não a abandonamos, já que mais de um bilhão de pessoas na Índia não têm acesso à Internet."

Na decisão da proibição, assinada pelo secretário da agência, Sudhir Gupta, a TRAI diz que nenhum provedor de serviço pode oferecer ou cobrar tarifas discriminatórias baseadas em conteúdo para serviços de dados. Também proíbe contratos com o efeito discriminatório; proíbe reduzir tarifas para acessar ou prover serviços de emergência; e estabelece multas pela contravenção.

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