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Projeto de Lei obriga operadoras a proverem cobertura em 100% das rodovias

Postado em: 11/02/2016, às 21:15 por Lúcia Berbert

As operadoras móveis terão que prover cobertura em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais abrangidos na sua área de atuação caso seja aprovado o Projeto de Lei 3531/15, do deputado Afonso Hamm (PP-RS). A proposta também permite o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) no financiamento da implantação e operação de infraestrutura de suporte ao serviço nas rodovias.

Afonso Hamm afirma que a medida vai aumentar a segurança nas estradas. Pelo projeto, o prazo para implantação do serviço é de 180 dias, contados da publicação da lei.

Hamm lembra que o telefone celular é o único meio de comunicação disponível em muitas localidades, enquanto vários municípios ainda não contam com a cobertura do serviço. Ele avalia que o problema decorre do fato de as atuais outorgas de prestação do serviço de telefonia móvel não obrigarem a empresa vencedora a cobrir 100% da área geográfica dos municípios incluídos em sua autorização.

O deputado ressalta também que os recursos do Fust somam hoje mais de R$ 19 bilhões, mas menos de 1% são aplicados.

A proposta aguarda votação na Comissão de Defesa do Consumidor. Depois, precisa passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia, e de Constituição e Justiça. O texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisará passar pelo plenário da Câmara.

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