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IGF divulga documento de boas práticas para conectar o próximo bilhão de pessoas

Postado em: 11/11/2015, às 20:06 por Bruno do Amaral, de João Pessoa*

O Fórum de Governança da Internet (IGF 2015) divulgou nesta quarta-feira, 11, documento de "opções de políticas para conectar o próximo bilhão" de pessoas, que estabelece abordagem multissetorial e "boas práticas" para conseguir o marco de acessibilidade. O texto se baseia em metas da revisão do WSIS (World Summit on the Information Society) e da agenda de desenvolvimento sustentável da ONU, e estabelece diretrizes de implantação de infraestrutura, aumentar a usabilidade, capacitar os usuários, garantir a acessibilidade econômica, e criar e permitir os ecossistemas. O documento, constituído com mais de 80 contribuições de IGFs regionais e organizações ligadas ao Fórum, foi debatido em sessão no evento em João Pessoa e deverá receber uma versão final após a conclusão do encontro.

O texto diz que o acesso à Internet deve ser "universal, equitativo, seguro, acessível em preço, e de alta qualidade com base nos direitos humanos e na regra da lei". Diz ainda que é necessário respeito à privacidade e liberdade de expressão. Vale notar que o documento não entra no mérito da neutralidade de rede ou de acesso como direito básico.

No quesito de infraestruturas, as contribuições destacaram a importância de aspectos como camadas de interconexão e pontos de troca de tráfego (PTTs), além de IPv6 e disponibilidade de espectro para banda larga móvel e Wi-Fi. Pede ainda "muito mais investimento e cooperação público-privada para fortalecer os backbones nacionais no mundo em desenvolvimento e, em particular, em populações rurais". A usabilidade reflete a necessidade de que o acesso precisa poder disponibilidade e habilidade de uso e estímulo às aplicações, estimulando conteúdo local e serviços em todas as linguagens. O documento também inclui acessibilidade no sentido de inclusão, respeitando os direitos humanos online e, especialmente, para pessoas jovens, mulheres, idosos e com necessidades especiais.

A questão do custo do acesso também foi considerada crítica por ser "uma das maiores barreiras para ficar online". A ideia é incentivar "políticas e métodos inovadores" para acabar com o dividendo digital e reduzir o custo de acesso per capita. Impera ainda a necessidade de criar um ambiente regulatório, mantendo a colaboração multissetorial para alcançar metas de conectividade e submeter processos para uma Internet livre, global e aberta.

Trata-se de uma mudança de paradigma para o IGF, possivelmente sob influência do resultado do NetMundial, que aconteceu no Brasil em 2014 e estabeleceu a importância do modelo multissetorial e a produção de um documento para seguir em frente nas discussões de políticas de governança. Segundo o próprio documento, "é uma chance de mostrar a habilidade do IGF de produzir documentos tangíveis em uma maneira eficiente e efetiva".

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