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Minicom não estenderá o prazo da consulta pública para o novo modelo de telecomunicações

Postado em: 11/12/2015, às 18:19 por Henrique Medeiros

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse que não deve aumentar o prazo para a consulta pública de concessão sobre o novo modelo de telecomunicações. O dia 23 de dezembro segue como prazo final para o envio de propostas.

Em sua visão, o prazo de 30 dias é satisfatório e, se quisessem, as empresas teriam pedido 60 dias para apresentar as suas propostas. Até o momento, as operadoras Telefônica/Vivo e Oi contribuíram com sugestões para o novo modelo do serviço de telecomunicações no Brasil.

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional pediu, por sua vez, que o debate seja adiado para março de 2016. Proposta similar sugerida pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.BR), mas Figueiredo recordou que o órgão “participou da consulta pública”. A consulta foi aberta pelo Minicom e está prevista para acabar no dia 23 deste mês. Dentre os temas abordados, o debate busca contribuições para novas definições políticas do setor, em especial para a banda larga.

Banda Larga como força econômica

Figueiredo ainda revelou que acredita no setor de telecomunicações como um dos fatores para o Brasil voltar a crescer a partir do próximo ano. Durante o almoço dos membros da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, o ministro deu ênfase a Regime Especial do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL).

Ele ressaltou que, entre dezembro de 2010 e agosto de 2015, o Brasil teve crescimento de 867% na banda larga móvel (de 34 milhões para 183 milhões de assinaturas) e 69% na banda larga fixa (de 15 para 25 milhões), dando um total de 208 milhões de assinatura de internet no período.

Questionado pelo MOBILE TIME sobre o programa Banda Larga para Todos do Governo Federal, que pretende levar acesso à Internet de alta velocidade para 95% da população, Figueiredo reafirmou que o cronograma deve se manter para 2018. “É ambicioso, mas vamos manter o prazo”, afirmou.

Rio Verde

O ministro ainda revelou que, na próxima semana, deve decidir sobre a utilização da liberação da faixa de 700 MHz pelas operadoras de radiodifusão. O anúncio deve acontecer durante a visita ao município goiano de Rio Verde, com início dos testes do 4G da Claro na faixa a partir da próxima quinta-feira, 15.

Figueiredo afirmou que depois dos Jogos Olímpicos “haverá um calendário” para as operadoras receberem a faixa limpa. A liberação total precisa acongecer até 31 de dezembro de 2018. O ministro afirmou que está trabalhando em outra frente para diminuir a recepção do sinal analógico: dar acesso às classes C e D para a compra de smart TVs (com sinal digital), em vez da aquisição de conversores digitais.

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