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GSMA mira OTTs, sugere reforma regulatória e critica Marco Civil

Postado em: 12/02/2016, às 17:34 por Bruno do Amaral

Na visão da associação global de operadoras móveis GSMA, o ritmo da reforma regulatória para o setor no mundo "falhou" em acompanhar a velocidade das mudanças com a convergência de serviços e aplicativos com a Internet. Por conta disso, a entidade divulga nesta sexta, 12, um relatório desenvolvido pela consultoria Nera Economic e intitulado "Um novo regime regulatório para o ecossistema digital". O objetivo é recomendar regulação que seja prospectiva, agnóstica na tecnologia e orientada por objetivos políticos claros de proteção ao consumidor, à inovação, ao investimento e à concorrência. Mas há críticas até para o Marco Civil da Internet no Brasil.

A ideia da GSMA é mirar na concorrência com as over-the-top (OTTs). O comunicado afirma haver desequilíbrio regulatório com esses novos entrantes, com o discurso de "mesmo serviço, mesmas regras". "Embora esses serviços concorram diretamente com serviços tradicionais de comunicação, inclusive aqueles oferecidos por operadoras móveis, estes não estão sujeitos às mesmas regras, inclusive à regra de coleta e uso de dados de clientes", diz a entidade.

Para combater as OTTs, a entidade sugere princípios básicos para modernizar o arcabouço regulatório, em particular que as regras devam ser aplicadas com foco nos serviços, e não na empresa ou na tecnologia. É uma abordagem alinhada ao discurso das operadoras brasileiras, que afirmam (por várias vezes, como na consulta pública do novo marco regulatório) que serviços de voz oferecidos pela Internet como o do WhatsApp deveriam ser regulados da mesma forma que os serviços tradicionais.

A GSMA afirma que esta é uma visão "holística" que deveria ser adotada por instituições "com jurisdição e experiência para considerar todas as alternativas". A associação afirma que o objetivo final da regulação deveria ser a busca da forma mais efetiva (ou com eficiência de custo), sem se ater às tecnologias, estruturas da indústria ou regime regulatório de legado. Cita como um exemplo negativo as "incertezas" do mercado norte-americano por haver possibilidade do órgão regulador doa EUA, a FCC, intervir nas relações entre OTTs e provedores em casos de quebra de neutralidade de rede. "Há uma possibilidade significativa de que as novas regras, estabelecidas em março de 2015, também sejam derrubadas pela justiça (como aconteceu em outras ocasiões)". Ou seja: a entidade enxerga que a regulação ex ante e prescritiva deve ser evitada.

Marco Civil é discriminatório

A GSMA critica ainda a regulação específica por setor para privacidade de dados, afirmando que causam distorções horizontais e verticais, que acabam prejudicando ISPs de entrar em mercados como cloud, com serviços baseados em dados. Cita como uma dessas regulações discriminatórias o Marco Civil da Internet do Brasil (embora aponte ainda para o Projeto de Lei nº 2.126/2011 – PL anterior à Lei nº 12.965/2014).

A GSMA também sugere abordagem mensurável, baseada em desempenho, em lugar de regulamentações prescritivas. Por exemplo, afirma que fusões no mercado deveriam receber supervisão de entidades de concorrência da mesma forma como o mercado tradicional, que precisa de aprovação também da agência reguladora.  A entidade alega que isso garante o dinamismo de mercado e impulsiona o bem-estar do cliente. Outra sugestão é a de aplicar uma visão de baixo para cima (bottom-up), afirmando que legisladores devem descartar regras que já não são mais relevantes. Também é algo que encontra reflexo no Brasil, onde as teles sugerem o fim do modelo de concessões para o setor.

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