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Cade aprova acordo de compartilhamento de rede entre TIM, Vivo e Oi

Postado em: 14/12/2015, às 17:10 por Lúcia Berbert

O acordo de RAN Sharing proposto pela TIM, Telefônica/Vivo e Oi, para compartilhamento de rede na oferta de serviço móvel de voz e banda larga em 4G foi aprovado sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No entendimento do órgão antitruste, o contrato mantém as condições de rivalidade entre os grupos de SMP, avaliação também presente na manifestação da Anatel.

Em parecer, a Superintendência-Geral do Cade ressaltou que o acordo de compartilhamento não acarreta vínculos estruturais e não gera sobreposição horizontal nos mercados de telefonia móvel e banda larga, ou integração vertical. "Não há razões, portanto, para a delimitação de um mercado relevante", sustenta o órgão, que vê maior competição nos municípios entre 30 mil e 100 mil habitantes que, pelas metas estabelecidas pela Anatel, seriam atendidos por uma só prestadora e, após o contrato, poderão ser atendidas pelas três.

Já as prestadoras alegaram que a operação reflete a sua busca por mais eficiência a racionalidade de aplicação dos recursos, sendo a cessão recíproca de meios de rede LTE uma das formas de otimizar o uso de infraestrutura e acelerar a expansão da nova tecnologia, em linha com o interesse público de implementação desse padrão tecnológico no País. Ressaltaram também que em razão de restrições urbanísticas e ambientais à implantação de novas estações rádio-base (ERBs), a expansão dos serviços móveis no Brasil estaria dificultada, sendo a cessão de meios de rede LTE uma das alternativas encontradas pelas empresas do setor para driblar os elevados custos relacionados à construção da infraestrutura necessária ao seu crescimento.

De acordo com o processo, a solução adotada será a MOCN (Multiple Operator Core Network), que é considerada pelas prestadoras como a mais adequada ao modelo de compartilhamento pretendido. Segundo as empresas, a solução MOCN é uma evolução natural do modelo utilizado por Oi e TIM nos acordos de compartilhamento de redes já aprovados pelo Cade. Sua diferença estaria no fato de haver uso compartilhado de radiofrequência, nos termos permitidos pela regulamentação da Anatel.

A Anatel deve dar o aval regulatório para a operação de compartilhamento esta semana, na sua última reunião do Conselho Diretor de 2015.

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