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Tribunal de Justiça de SP determina desbloqueio do WhatsApp

Postado em: 17/12/2015, às 13:06 por Bruno do Amaral

O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou o desbloqueio do WhatsApp no Brasil no início da tarde desta quinta, 17. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, serão expedidos ofícios para que as operadoras cumpram com a nova determinação. Vale notar que Souza é relator do Habeas Corpus impetrado pela Oi no TJSP na noite da última quarta-feira, 16. A operadora confirmou a este noticiário ter entrado com o recurso, que foi distribuído na 11ª Câmara de Direito Criminal, "para preservar os interesses de seus consumidores" e que obteve a liminar.

De acordo com o TJSP, o desembargador Souza argumenta que, "em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa", referindo-se ao fato de o WhatsApp não ter cedido informações à Justiça. Xavier disse também que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante". O julgamento do mérito do recurso ainda será analisado pela 11ª Câmara Criminal.

Em nota enviada à imprensa, a Oi relatou que foi intimada a cumprir a decisão, mas procuraria revertê-la. "A companhia está obrigada a cumprir a ordem judicial, mas diante do notório impacto que o bloqueio causará a todos os clientes da Oi, tomará todas as medidas judiciais cabíveis que possam preservar os interesses dos consumidores", disse o comunicado, emitido antes da reversão da sanção.

De acordo com o portal Consultor Jurídico, o HC foi impetrado na noite de ontem em nome do presidente da Oi, Bayard Gontijo, que alegou que a medida é desproporcional e não condiz com o Marco Civil da Internet, já que o bloqueio imputava ao provedor de serviços responsabilidade por atos de terceiros. Gontijo teria afirmado que a juíza Sandra Regina Nostre Marques, responsável pela decisão da sanção, adotou a medida mais grave possível.

Interpretação da Lei

O Artigo 11 do Marco Civil afirma que os provedores devem prestar informações de dados em cumprimento à Lei. A responsabilidade do Facebook, empresa com escritório no Brasil e dona do WhatsApp, também é endereçada, já que faz parte do mesmo grupo econômico. Mas, na opinião do advogado especialista em Telecom e sócio do escritório Oliveira Ramos e Advogados Associados, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos, a medida foi desproporcional.  

"O que é descabido é a sanção. Há multas, ou mesmo sanções criminais, no caso de infração, O que a gente entende é que não se pode usar indiscriminadamente todas as sanções automáticas sem levar em consideração o impacto nos usuários", afirmou ele ao MOBILE TIME.

Ramos acredita que, se o provedor de conteúdo ou acesso estivesse descumprindo a garantia de sigilo e privacidade de usuários, o bloqueio seria adequado. "Até porque não seria apenas punir a empresa, visa garantir o sigilo e privacidade dos usuários." O advogado ressalta também que o Marco Civil procura garantir o interesse dos consumidores e a finalidade social da Internet.

Resposta

Embora não tenham oferecido respostas antes do bloqueio (ou em outras situações, como a de fevereiro, com a Justiça do Piauí), desta vez os responsáveis pelo WhatsApp se pronunciaram a respeito do caso. O CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, publicou na manhã desta quinta, 17, um post na rede social, alegando estar "trabalhando para reverter essa situação". Ele sugeriu o uso do aplicativo Messenger como alternativa, enquanto o WhatsApp não era desbloqueado. 

Na mensagem, Zuckerberg disse que a empresa tentou apenas preservar a privacidade dos dados de usuários. "Estou chocado que nossos esforços em proteger dados pessoais poderiam resultar na punição de todos os usuários brasileiros do WhatsApp pela decisão extrema de um único juiz." O executivo afirmou também que é "um dia triste para o País" e que o Brasil "tem sido um importante aliado na criação de uma Internet aberta".

Também pelo Facebook, o CEO do WhatsApp, Jan Koum, declarou: "Estamos desapontados com a decisão de pouca visão para cortar o acesso ao WhatsApp, uma ferramenta de comunicação da qual tantos brasileiros se tornaram dependentes, e estamos tristes de ver o Brasil se isolar do resto do mundo".

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