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Qualcomm sugere políticas de espectro mais flexíveis e fim do Fust

Postado em: 22/01/2016, às 17:32 por Bruno do Amaral

As políticas de espectro mais flexíveis foram o principal alvo da contribuição que a Qualcomm enviou ao governo na semana passada ao final da consulta pública da revisão do modelo de telecomunicações. A companhia sugere novas formas de leilões e de licenças, bem como o fim de medidas como exigência de tecnologia nacional e do fundo de universalização (Fust).

A empresa é a favor de um licenciamento flexível para simplificar processos de licenças, unificando termos e condições nas outorgas, baseados no conceito de neutralidade tecnológica. Há ainda apoio ao licenciamento convergente ou multisserviços, inclusive com a possibilidade de migração das outorgas antigas. Também sugere políticas para permitir compartilhamento de infraestrutura ativa e passiva, incluindo RAN Sharing e mercados secundários de espectro (spectrum trading, ou venda e aluguel de frequências).

A Qualcomm enfatiza a importância de revisar as políticas de atribuição de espectro, dando flexibilidade com mecanismos híbridos que combinem elementos de beauty contest (licenciamento administrativo com comparativos históricos) e outros formatos. Critica ainda a utilização dos certames para maximização de receitas para o Tesouro, alegando que gera distorções no mercado e efeitos negativos nos investimentos de infraestrutura. Também visando disponibilização de mais espectro, a empresa sugere compartilhamento por meio do arcabouço regulatório do acesso compartilhado autorizado (ASA), que aproveita partes de faixas ociosas de incumbents.

Fim das exigências

Outra solicitação da companhia norte-americana é a eliminação de requisito de tecnologia local. Segundo ela, essa exigência "cria significativas incertezas, aumenta os custos para os operadores, e também pode limitar o acesso às tecnologias mais inovadoras". Por outro lado, pede concessão de benefícios fiscais e/ou outras contrapartidas para operadores que investem em P&D.

Ela cita o relatório recente da Comissão de Banda Larga da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que afirma que muitos países adotaram ou estão em processo de adoção de modelos mais flexíveis de regulamentações. Cita entre as reformas a permissão de investimentos estrangeiros e redução de barreiras de entradas. A Qualcomm reconhece que a Anatel já promove revisão periódica na agenda regulatória, mas diz que a agência precisa fazer as atualizações "de maneira mais dinâmica".

Fim do Fust

A visão da empresa é que "já não existem e não existirão mais serviços essenciais, mas sim aplicações essenciais". E afirma que o Fust deve ser alterado para incluir outros serviços, principalmente os de banda larga, ou mesmo ser eliminado – o que considera a "opção ideal" e que poderia ser acompanhada de regime provisório para destinar os recursos existentes do fundo para os projetos de banda larga. Ou ainda a introdução de uma moratória sobre as taxas dos juros para chegar à liberação de quantidade específica (como 70% do fundo), aumentando o escopo do Fust para banda larga e serviços móveis.  A companhia considera também o uso do recurso para subsídio direto a serviços essenciais como educação, saúde e e-gov.

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