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Ministro diz que governo ainda não fechou posição sobre ação das teles contra a Condecine

Postado em: 23/02/2016, às 13:43 por Samuel Possebon, de Barcelona

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, declarou a este noticiário nesta terça-feira, 23, durante o Mobile World Congress, em Barcelona, que o governo ainda não tem uma posição sobre a ação movida pelas empresas de telecomunicações contra a Ancine contra o recolhimento da Condecine Teles. Trata-se de um tributo cobrado sobre as operadoras móveis para fomento do audiovisual por meio do Fundo Setorial Audiovisual. No final de janeiro as teles conseguiram na Justiça a suspensão do recolhimento deste tributo, alegando a inconstitucionalidade da cobrança.

Figueiredo também preferiu não opinar sobre o tema. "Eu prefiro não me manifestar ainda sobre isso porque não conversei com o ministro Juca Ferreira (da Cultura), que eu sei que tem uma posição bem mais firme em relação à vontade de se traçar uma ação governamental. Eu ouvi os argumentos dos dois lados mas ainda não formei posição". Questionado se o governo formaria uma posição, Figueiredo disse que isso ainda não está definindo.

Uma posição do governo, de certa forma, foi manifestada na defesa da ação, já que é a procuradoria da Ancine, ligada à AGU, quem responde pelo processo. Na manifestação feita no agravo junto ao Tribunal Regional Federal pela agência do audiovisual, a Ancine argumentou que a perda do recolhimento da Condecine teria um impacto relevante para o setor audiovisual, e argumentou que cabe a cobrança do tributo já que as teles são beneficiadas pela produção de conteúdos. O agravo foi negado pela Justiça e a liminar das teles permanece até o julgamento de mérito ou nova decisão judicial.

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