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Tag: Adin

TERCEIRIZAÇÃO

Senado diz ao STF que terceirização não viola a Constituição, mas desemprego sim

Postado em: 04/08/2017, às 17:26 por Lúcia Berbert

JUSTIÇA

Lei do RJ que cria obrigações para empresas de telefonia é questionada no STF

Postado em: 24/07/2017, às 17:14 por Redação

CONGRESSO NACIONAL

Governo defende aprovação do PL das agências ainda este ano

Postado em: 11/07/2017, às 18:46 por Redação

JUSTIÇA

Constitucionalidades de leis estaduais que impõem obrigações a operadoras de telefonia são questionadas

Postado em: 06/07/2017, às 11:00 por Redação

TERCEIRIZAÇÃO

Cebrasse pede ingresso na Adin da PGR contra lei da terceirização

Postado em: 04/07/2017, às 16:54 por Lúcia Berbert

TERCEIRIZAÇÃO

Gilmar Mendes pede informações ao Planalto e ao Senado para instruir Adin contra Lei das Terceirizações

Postado em: 29/06/2017, às 18:43 por Lúcia Berbert

TERCEIRIZAÇÃO

PGR questiona constitucionalidade da lei de terceirização

Postado em: 27/06/2017, às 19:57 por Lúcia Berbert

TERCEIRIZAÇÃO

Rede Sustentabilidade quer suspender nova lei da terceirização

Postado em: 04/04/2017, às 11:01 por Redação

APP

Ministério Público de São Paulo diz que lei contra o Uber é inconstitucional

Postado em: 12/04/2016, às 20:11 por Redação

E-commerce

Novas regras do ICMS podem ter impacto de R$ 5 bi no faturamento do varejo online, estima ABComm

Postado em: 26/01/2016, às 15:51 por Redação

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