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Tag: Constituição Federal

TELECOM

STF determina que Senado deve analisar recursos sobre projeto da nova Lei das Telecomunicações

Postado em: 06/10/2017, às 18:53 por Redação

TRIBUTOS

Será o fim dos incentivos para as empresas de tecnologia?

Postado em: 12/01/2017, às 14:56 por Viviana Elizabeth Cenci

APP

Uber obtém liminar contra cobrança de taxa progressiva de aplicativos de transporte individual em São Paulo

Postado em: 20/10/2016, às 17:03 por Redação

Diferenças

Entenda o impacto das leis de segurança de dados

Postado em: 26/07/2016, às 19:42 por Leonardo Moreira

LIMITE DE DADOS

Deputados lançam na quarta-feira Frente Parlamentar pela Internet Livre e sem Limites

Postado em: 29/04/2016, às 19:48 por Redação

PL 282

OAB/DF diz que Uber é legal e defende veto a projeto de proibição ao aplicativo

Postado em: 30/07/2015, às 20:06 por Redação

Imposto

STF decide que ICMS de e-commerce só pode ser cobrado no Estado de origem do produto

Postado em: 17/09/2014, às 22:08 por Erivelto Tadeu

Tributação

TJ-SP define que ICMS de vendas online é do estado onde estão centros de lojas virtuais

Postado em: 07/02/2014, às 09:45 por Erivelto Tadeu

Decisão

ICMS não incide sobre habilitação de celulares, diz STF

Postado em: 06/02/2014, às 22:19 por Redação

2014 – O ano da privacidade no Brasil

Postado em: 16/01/2014, às 18:59 por Gustavo Artese

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