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Tag: Constituição

CCS

Conselho de Comunicação diz que "Pânico na Band" não fere a constituição

Postado em: 03/07/2017, às 16:11 por Lúcia Berbert

JUSTIÇA

MPF/MG pede o cancelamento da rádio Jovem Pan de Belo Horizonte

Postado em: 22/02/2017, às 15:32 por Lúcia Berbert com assessoria de imprensa

COMUNICAÇÕES

Para conselho do MPF, agregador de notícias na Internet não é empresa jornalística

Postado em: 10/06/2016, às 14:42 por Samuel Possebon

APPS

MPF investiga se criptografia do WhatsApp está em desacordo com Constituição

Postado em: 04/05/2016, às 19:36 por Redação

Tributos

Camara-e.net quer derrubar definitivamente a cláusula do Confaz para comércio eletrônico

Postado em: 19/02/2016, às 15:39 por Redação

Liminar

STF suspende cláusula de cobrança de ICMS em comércio eletrônico para PMEs

Postado em: 17/02/2016, às 20:06 por Redação

App

Comissão vai pedir suspensão temporária do Uber à Secretaria de Defesa do Consumidor

Postado em: 28/10/2015, às 20:28 por Redação

Privacidade

STF reafirma que obtenção de dados cadastrais telefônicos não configura quebra de sigilo

Postado em: 02/10/2015, às 19:15 por Redação

Indústria

Prorrogação da Zona Franca de Manaus antes da Lei de Informática desagrada indústria eletroeletrônica

Postado em: 17/03/2014, às 16:03 por Redação

Esforço concentrado

Câmara poderá discutir marco civil e Zona Franca de Manaus na semana que vem

Postado em: 14/03/2014, às 11:14 por Redação

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