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Tag: PADOs

Fiscalização

MPF recomenda mais rigor da Anatel na definição das obrigações para as teles

Postado em: 15/04/2016, às 16:54 por Redação

Regulamentação

Primeira proposta de TAC da Oi é apresentada no Conselho Diretor da Anatel

Postado em: 16/12/2015, às 21:00 por Lúcia Berbert

Ajustamento de conduta

Anatel manterá decisão sobre TAC da Oi; manifestação do TCU pode dar mais segurança jurídica ao processo, dizem fontes

Postado em: 07/12/2015, às 16:32 por Lúcia Berbert e Samuel Possebon

Direitos do Consumidor

Anatel apura cumprimento do regulamento do consumidor

Postado em: 19/08/2015, às 18:08 por Lúcia Berbert

Regulamentação

Prazo para admissão de Pados em TACs divide a Anatel

Postado em: 06/08/2015, às 20:56 por Lúcia Berbert

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