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Tag: Supremo Tribunal Federal

TELECOM

STF determina que Senado deve analisar recursos sobre projeto da nova Lei das Telecomunicações

Postado em: 06/10/2017, às 18:53 por Redação

TERCEIRIZAÇÃO

Ministro Celso de Mello quer analisar quatro ações contra projeto da terceirização

Postado em: 03/04/2017, às 19:59 por Redação

IMPOSTOS

Como as recentes alterações na lei do ISS podem impactar o mercado de tecnologia da informação?

Postado em: 27/03/2017, às 16:43 por Dr. Márcio Cots e Denise Merelesn

IMPOSTOS

Tributo sobre Netflix e Spotify é inconstitucional, diz especialista

Postado em: 10/01/2017, às 07:00 por jackeline

Tributos

Camara-e.net quer derrubar definitivamente a cláusula do Confaz para comércio eletrônico

Postado em: 19/02/2016, às 15:39 por Redação

Privacidade

STF decide autorizar Receita a acessar dados bancários sem autorização judicial

Postado em: 18/02/2016, às 20:33 por Redação

Sigilo bancário

Privacidade: STF inicia julgamento que autoriza acesso a dados bancários sem ordem judicial

Postado em: 17/02/2016, às 21:34 por Claudiney Santos

Liminar

STF suspende cláusula de cobrança de ICMS em comércio eletrônico para PMEs

Postado em: 17/02/2016, às 20:06 por Redação

Modernização

Conselho de Justiça desenvolve versão 2.0 do processo judicial eletrônico

Postado em: 17/12/2015, às 15:02 por Redação

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