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Projeto aprovado na Câmara obriga negociação com piratas II

Postado em: 01/06/2000, às 21:31 por Redação

O projeto original, de 96, teve que percorrer um longo e sinuoso caminho até ser aprovado pela Comissão de Comunicação. De autoria do deputado Luiz Moreira (PFL/BA), ele regularizava contratos entre as teles e empresas interessadas em oferecer serviços de TV paga, contratos que estavam previstos na portaria 250/89. Estes contratos não foram regularizados pela Lei de TV a Cabo. Na época da tramitação do projeto, o ministro Sérgio Motta fez articulações junto aos parlamentares para que eles não o aprovassem. Com isso, Moreira optou por retirá-lo de pauta. Nesta mesma época, o deputado Wellington Fernandes apensou outro projeto a este, regularizando a situação das empresas autorizadas a prestar DISTV fechada (em condomínios). Em 99, a Comissão de Trabalho pediu para apreciar estes projetos e elaborou um novo substitutivo que, depois de aprovado, foi novamente encaminhado à Comissão de Comunicação.

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