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Afinal, o que acontece com os editais?

Postado em: 01/10/1997, às 23:25 por Redação

O Ministério das Comunicações enfrenta dois problemas para conseguir publicar os editais de cabo e MMDS. O primeiro, evidentemente, é concluir da melhor maneira possível a incorporação dos comentários feitos às minutas. O segundo é conciliar este processo ao pouco tempo restante até que a Anatel seja implantada (o decreto com o regulamento do órgão regulador já está pronto), situação em que, conforme adiantou PAY-TV Real Time News em sua edição extra de terça, dia 30, seria impossível juridicamente ao Minicom dar início a qualquer processo. Se isso acontecesse, os editais teriam que aguardar até que a agência se tornasse operacional. O Minicom ainda não se sente absolutamente a vontade para apresentar os editais. Não pelas "pressões" que os grupos estejam exercendo (o que, pelo que se comenta no Minicom, não acontece), mas porque os comentários foram, em muitos casos, pertinentes e com conteúdos técnicos e jurídicos de análise difícil e demorada, o que dificulta a checagem das informações antes da incorporação. Soma-se a isso, o peso da opinião pública que, depois das matérias publicadas na Folha de S. Paulo, pode considerar qualquer mudança como um ato de fraqueza da equipe técnica, ainda que sejam mudanças necessárias do ponto de vista legal e, eventualmente, constitucional. Comenta-se no mercado que uma boa solução para este impasse seria, então, adotar a mesma estratégia já adotada nos editais de telefonia celular banda B. Ou seja, abre-se a licitação mas, no meio do prazo para entrega das propostas, seria feita uma audiência para tirar dúvidas e, se necessário, acertar alguns pontos dos editais. Com isso, o Minicom poderia finalizar com os interessados os pontos em que ainda há incertezas. Ao mesmo tempo, deixaria de sofrer a pressão dos prazos da Anatel, já que, uma vez publicado os editais, mesmo que haja alterações no meio do caminho, a agência só terá que dar continuidade ao processo.

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