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Reeditada a norma do DTH

Postado em: 03/05/1997, às 23:20 por Redação

O Ministério das Comunicações reeditou nesta terça-feira, dia 3, a norma para o serviço de DTH. A norma, que havia sido publicada em Diário Oficial no último dia 30, teve que ser reeditada porque saiu sem o prazo da permissão. O novo texto ganhou mais um item, o 3.12, que diz o seguinte: "3.12 A permissão para a prestação do Serviço DTH será outorgada pelo prazo de quinze anos, prorrogada conforme condições estabelecidas em contrato de adesão."

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