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Licitação de MMDS terá que ser suspensa pela Adin do PDT

Postado em: 03/12/1996, às 18:30 por Redação

Ainda não há posição oficial do Ministério das Comunicações, mas se comenta que o processo de licitação do MMDS e de serviços de trunking e paging terão que ser suspensos até que o Supremo julgue o mérito da Ação de Inconstitucionalidade movida pelo PDT. Na semana passada, o STF suspendeu o Decreto 1719/95, que regulamenta o processo de licitação destes serviços. A TV a cabo não foi afetada por estar regulamentada por decreto próprio (Decreto 1718/95), o Regulamento do Cabo. O lançamento dos primeiros editais de cabo e MMDS estava prometido para o dia 20 de dezembro, quando o Minicom entra em recesso.

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