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Anatel vence ação e Aracaju terá edital

Postado em: 05/02/1998, às 12:10 por Redação

A Anatel conseguiu sua primeira vitória na Justiça no que se refere às ações contra os editais de cabo e MMDS. A ação que estava sendo movida pelo operador sem concessão da cidade de Aracaju (SE) teve a liminar cassada e foi inclusive derrotada no mérito pela agência. O argumento do operador não-oficial é de que a agência não poderia abrir edital para a cidade se havia lá um operador. Em resposta, a Anatel argumentou que não existe exclusividade em TV a cabo e, portanto, não haveria problemas de se abrir a licitação. O despacho do juiz de Aracaju será anexado ao processo da cidade de Governador Valadares, onde o operador não-oficial local também conseguiu uma liminar impedindo a abertura de edital.

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