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Anatel deve resolver pendências jurídicas até julho

Postado em: 05/03/1998, às 00:30 por Redação

O prazo máximo para que a Anatel resolva todas as pendências jurídicas sobre qualquer processo de licitação é julho deste ano, segundo fontes da agência. É claro que no caso da TV por assinatura espera-se uma solução para bem antes disso, mas com certeza do meio do ano não passa. O motivo é simples: no segundo semestre a agência precisará mostrar serviço por causa das eleições, e o governo avalia que não seria bom ter processos parados durante a campanha. Já há quem espere para muito breve as primeiras decisões da Justiça Federal. No STJ as pendências dependem apenas da pauta do Tribunal.

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