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Editais antes do prazo do TCU?

Postado em: 05/09/1997, às 17:20 por Redação

Segundo fontes seguras, os editais de cabo e MMDS podem sair na semana que vem. Como já fez no caso do Serviço Móvel Celular e no caso da radiodifusão, o Minicom poderá efetivamente optar por publicar os editais antes de se completarem os 30 dias de prazo (que vencem dia 29 de setembro) que o Tribunal de Contas (TCU) tem para análise dos documentos. De fato, na manhã de hoje, dia 5, a equipe técnica da secretaria de fiscalização e outorgas terminava a formatação dos dois primeiros lotes de editais para a aprovação final do ministro Sérgio Motta na próxima terça-feira, dia 9. Na mesma ocasião devem ser discutidas as mudanças de itens polêmicos dos editais, como a fórmula de cálculo da proposta financeira e a restrição à propriedade cruzada. O ministério mandou para o TCU no dia 29 de agosto todas as cidades em que pretende licitar cabo ou MMDS (e não as cidades dos primeiros lotes, como havíamos informado), ou seja mandou o Plano de Mercado para TV por Assinatura. E encaminhou também ao TCU os critérios para o estabelecimento dos preços mínimos das outorgas. Segundo informações do Minicom, como já foram publicadas no Diário Oficial as minutas dos editais e as minutas dos contratos, isso já satisfaz os princípios da instrução normativa 10/95 do TCU.

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