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Ex-tarifários incluem produtos para TV paga

Postado em: 06/01/1998, às 18:00 por Redação

No final de 97 o Ministério da Fazenda publicou a relação de produtos que receberiam isenção ou tarifa diferenciada de importação (relação conhecida como ex-tarifários). Numa primeira leitura, a ABTA não identificou nenhum produto para TV por assinatura, informação que foi divulgada por este noticiário. O Ministério da Fazenda, consultado por PAY-TV Real Time News, também garantiu que TV paga não estava incluída nos ex-tarifários. Acontece que, sob o número de identificação 85438990, estavam incluídos na lista dos ex-tarifários os decodificadores de vídeo ou B-MAC utilizados em redes de cabo (o B-MAC é um padrão de codificação utilizado pela Scientific Atlanta). Este tipo de equipamento passa a ter, então, alíquota especial de importação de 5% em 98.

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