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Editais: retoques finais

Postado em: 09/10/1997, às 00:45 por Redação

Nesta quinta Sérgio Motta deve estar analisando os pontos ainda pendentes nos editais de TV por assinatura para que possa assiná-los até, no máximo, segunda, dia 13. Não haverá audiência pública, garantiu o ministro, porque os valores a serem considerados de acordo com a Lei de Licitações (8.666) são os valores individuais de cada edital, e neste caso não haveria necessidade de audiência pública. PAY-TV Real Time News já havia adiantado que a Lei de Licitações pode exigir, em função dos montantes envolvidos, uma audiência prévia. A interpretação anterior do Minicom levava em conta os valores globais do processo, mas agora estão sendo considerados os valores individuais. Sérgio Motta reiterou que os critérios polêmicos serão mantidos nos editais de TV por assinatura, apesar de flexibilizados com uma "saída" bastante criativa. Não se sabe ao certo qual será, mas a fórmula de pontuação deve ser alterada com alguma "complicação matemática, mas com resultados mais justos", segundo uma fonte. No caso da pontuação referente à propriedade cruzada, devem ser mantidos os dez pontos. Especula-se que só perderá todos os pontos quem tiver concessões na área licitada e em outras. Quem tiver concessões apenas na área perde cinco pontos.

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