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Juiz decide: Net Brasil não pode cortar programação da BTV

Postado em: 09/10/1997, às 00:45 por Redação

O juiz Roberto Hartke Filho, da Comarca de Blumenau, concedeu liminar na ação movida pela Antenas Comunitárias Brasileiras Ltdas. contra a Net Brasil, que assim fica obrigada a continuar fornecendo a esta operadora os sinais de quatro canais Globosat (Telecine, GNT, Multishow e SporTV). A operadora, conhecida pelo nome comercial BTV, é controlada pela Inepar e teve sua programação cortada no dia 30/9, após notificação datada de 1/9. Pela decisão do juiz, os efeitos da notificação da Net ficam suspensos até o julgamento final da ação. Atilano de Oms Sobrinho, da Inepar, afirma que a decisão de entrar em juízo contra a Net foi tomada em defesa dos 18 mil assinantes da BTV. "Alguns usuários nossos nos indiciaram por rompimento de contrato. Nós, com essas solicitações, entramos em juízo e obtivemos a liminar determinando que o sinal seja restabelecido", explica Atilano. A pendência com a Inepar começou quando os grupos Globo e RBS não chegaram a um acordo definitivo com a empresa paranaense sobre o sistema Net no Paraná e em Santa Catarina. Houve uma troca de participações e aportes em dinheiro no fim dos quais a Inepar saiu de todas as operações Net do Paraná, ficando apenas com o controle de Londrina, onde tem interesse na companhia telefônica local. Nesta operação Globo/RBS ficaram com 15%. Restou um problema em Blumenau (Santa Catarina) onde a Inepar não chegou a acordo com a RBS a respeito da eventual venda da BTV. A RBS que também tinha uma concessão não ativada para a cidade decidiu então fazer um overbuilding. Como ela é sócia e afiliada da Net tem direito por contrato a exclusividade na programação Globosat distribuída pela franqueadora. Cabe, agora, à Justiça decidir que direito prevalece. Ou então Globo/RBS e Inepar chegam a acordo sobre o preço de venda da BTV e acaba a queda de braço. Net Brasil e Net Sul (controlada pela RBS) não ficaram muito surpresas com a decisão da Justiça catarinense. A contra-medida natural será tentar suspender a liminar da BTV. Se conseguirem, há ainda a possibilidade de um processo por prejuízos causados à Net Sul, desde que, evidentemente, a Justiça decida, no mérito da questão, que a BTV de fato não tem direito à programação.

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