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Anatel deve usar despacho no mérito

Postado em: 10/02/1998, às 17:00 por Redação

A Anatel pretende utilizar estes pontos considerados pela juíza Solange Salgado como argumentos na disputa do mérito das ações. Assim como aconteceu quando as primeiras liminares foram concedidas, ocasião em que alguns juristas chegaram a considerar o despacho dos juizes como um pré-julgamento, agora é a vez da Anatel comemorar o despacho de cassação das liminares como um indício do que ocorrerá no mérito das ações.

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