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Editais lacrados até julgamento do mérito repercurte mal no mercado

Postado em: 12/02/1998, às 01:20 por Redação

A notícia de que os editais ficariam lacrados até o mérito da ação não chegou a se espalhar no mercado, mas quem teve acesso à informação ficou preocupado. Não tanto pela possibilidade de o mérito ser desfavorável à Anatel, mas porque foi um balde de água fria em quem já vinha comemorando as cassações de liminares como vitórias definitivas e como bons indícios de que a agência retomaria logo o processo. O parecer do Ministério Público que foi devolvido pelo STJ sugeria a cassação da liminar que suspendia a entrega dos editais, o que era favorável à Anatel. A agência também havia conseguido, na terça, dia 10, suspender uma liminar na Justiça Federal (também favorável à TV Cidade) que impedia a abertura dos editais 009, 010 e 011 de TV a cabo, além do mérito favorável a uma ação na Justiça Federal de Sergipe, o que abriu a possibilidade de se abrir um edital para Aracaju.

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