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Ministro do STJ quer discutir o mérito

Postado em: 12/02/1998, às 01:20 por Redação

Segundo o despacho de Parjendler, ao contrário do que concluiu o sub-procurador Miguel Guskow (do MP), as impetrantes (TV Cidade) estão regulares e não são necessárias novas provas para o processo. O mais importante, contudo, é que o STJ devolveu a ação ao Ministério Público para novo parecer, agora sobre o mérito da questão. E só haverá julgamento no STJ após este novo parecer.

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