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Trinta e quatro ações contra editais de TV paga estão pendentes

Postado em: 12/02/1998, às 01:20 por Redação

No que se refere à Justiça Federal, tramitam atualmente em Brasília, 34 mandados de segurança impetrados por 11 diferentes empresas contra os editais de cabo e MMDS. A Penedo Som e Imagem (operadora não oficial de Salvador) tem oito processos e a TV Cidade tem treze. Nenhum destes processos tem alguma liminar a ser cassada. Segundo informações da Anatel, boa parte das ações está sendo encaminhada por estes dias ao Ministério Público para que haja um parecer.

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