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Normas e editais saem após decretos

Postado em: 12/03/1997, às 23:30 por Redação

Publicados os decretos com os regulamentos (o que pode acontecer ainda esta semana) , logo devem sair as normas complementares, com as especificações técnicas do Minicom e, se tudo correr bem, os primeiros editais vêm em seguida. Segundo fonte no Minicom, os textos já estão prontos. Fica-se na pendência, entretanto, do plano de lançamento das licitações, ainda sendo finalizado. O plano definirá onde e para qual tecnologia de TV paga haverá novas concessões . O ministério veio elaborando (ou adaptando), ao mesmo tempo em que finalizava o texto dos decretos, as normas dos serviços correspondentes a cada regulamento para que elas possam ser publicadas (pelo próprio Minicom, através de portarias) o mais rápido possível. Apenas para o Regulamento de Satélites ainda não há norma pronta. O serviço ainda precisa ser discutido.

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