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ABTA volta a discutir alíquotas de importação para a TV paga II

Postado em: 12/03/1998, às 00:30 por Redação

A polêmica começou em 97, quando o governo decidiu retirar alguns produtos da lista dos ex-tarifários (relação de produtos isentos ou com alíquota especial de importação). Com isso, decoders, conversores e IRDs importados, inicialmente isentos de tributação, ficaram ameaçados de terem que pagar 18% de imposto. Depois de muita conversa, chegou-se a uma alíquota especial de 5%, mas que atuava apenas sobre a categoria "decodificadores de vídeo ou BMAC", o que, segundo o mercado, não diz muita coisa e gera confusões, já que BMAC é um tipo de decoder analógico e na categoria "decodificadores de vídeo" pode estar um decoder digital. A ABTA quer que o Ministério da Indústria e Comércio deixe clara, na lista dos ex-tarifários, a diferença entre decodificador, conversor e IRD.

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