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Não há consenso sobre contribuição aos fundos de telecomunicações

Postado em: 13/01/1998, às 20:25 por Redação

Há uma posição divergente entre os relatores do projetos do Fundo de Universalização de Telecomunicações (Fust) e do Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) em relação à participação do setor de TV por assinatura na contribuição para eles. Os projetos foram discutidos nesta quarta, dia 13, no Congresso, e devem ser votados na próxima semana. Enquanto o relator do Fust, Paulo Bornhausen, acatou a emenda do deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP) retirando explicitamente as empresas de TV por assinatura dentre as prestadoras de serviços de telecomunicações que deverão contribuir, o deputado Luiz Moreira, relator do Funttel, argumentou ser desnecessário fazer a exceção e não acatou emenda semelhante do mesmo deputado.
Na verdade, o relatório de Luiz Moreira está impreciso sobre a contribuição das operadoras de TV paga, tanto que o autor fez algumas ressalvas durante sua leitura. A argumentação usada pelos assessores de Moreira levanta a idéia de que TV a cabo está fora da Lei Geral porque tem lei própria, mas se esquece que TV por assinatura é mais que somente TV a cabo. Apesar das imprecisões, a posição de Moreira é pela inclusão de todas as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de maneira indistinta. O deputado disse à PAY-TV Real Time News: "Não dá para ir livrando da contribuição quem quer. Uma hora é a TV por assinatura, depois as operadoras de celular. Quem é que vai sobrar?"

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