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Alíquotas de importação

Postado em: 13/08/1997, às 20:30 por Redação

Já está na ponta da língua a linha de defesa das empresas de TV por assinatura contra a volta das alíquotas para a importação de equipamentos do setor. Será feita na base da comparação do papel social das operadoras com o da telefonia celular, para a qual será mantida a alíquota zero em vários itens. "O próprio edital de concessão prevê, na pontuação, a prestação de serviços para estabelecimentos públicos como hospitais, escolas e cadeias, o que aponta para a sua essencialidade", disse um dirigente da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), garantindo que o Minicom já demonstrou boa vontade. A direção da Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) tem reunião marcada com o Minicom nesta sexta-feira, dia 15, para expor as suas idéias a respeito da volta das alíquotas de importação para o setor. Como PAY-TV Real Time News já havia antecipado, a associação deve pedir a inclusão da maioiria dos ex-tarifários na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que tem caráter permanente, deixando para a categoria ex (exceções) apenas equipamentos que passam por rápidas mudanças tecnológicas ou de fácil substituição por produção nacional. Pela proposta da Abert, transmissores e decoders entrariam na TEC.

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