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Preparação dos sem-concessão

Postado em: 13/11/1997, às 00:30 por Redação

A Anota, Associação Nacional dos Operadores de TV por Assinatura, que congrega os operadores de TV a cabo sem concessão, não deve orientar nenhuma ação conjunta dos seus associados no sentido de impedir o andamento dos editais de TV por assinatura. Isso não significa, entretanto, que cada uma das empresas ligadas à associação aja por conta própria. Das operadoras de TV a cabo que não têm concessão para o serviço, a Penedo de Lauro de Freitas, cidade vizinha a Salvador, já decidiu que disputará os editais. "Vamos entrar em Lauro de Freitas, Salvador, Ilhéus e Feira de Santana", garante Hélio Bandeira, diretor do grupo. A empresa ainda não sabe qual será a estratégia caso não ganhe a concessão onde opera, mas aposta que a liminar já existente garantirá o funcionamento, mesmo correndo o risco de ver a Justiça mudar seu entendimento, uma vez que a empresa teve a oportunidade de se adaptar às novas regras. O consultor jurídico do Minicom disse que ainda não foram marcadas datas para os julgamentos dos recursos do Minicom em relação à Penedo de Vitória. Como se recorda, o ministério recorreu da decisão do juiz que havia concedido a liminar para que a Penedo continuasse a operar. A Justiça Federal do Rio de Janeiro (que tem jurisdição sobre o Espírito Santo) negou o recurso do Minicom. O ministério fez, então, um recurso especial ao STJ e um recurso extraordinário ao Supremo.

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