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Liminares continuam pendentes I

Postado em: 14/01/1998, às 23:55 por Redação

Até o final da tarde desta quarta-feira, dia 14, o STJ não havia despachado sobre o pedido da Anatel para a cassação das duas liminares concedidas à Televisão Cidade sobre o processo de licitação de TV por assinatura. A primeira liminar (na ação que contesta a pontuação negativa no caso da concentração de propriedade) impede a entrega das propostas dos editais 001 de cabo e 001 e 002 de MMDS. A segunda liminar (no processo que aponta conflito de competência entre Ministério das Comunicações e Anatel) impede a abertura das propostas entregues.

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