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Teles podem tornar-se operadoras de TV paga II

Postado em: 14/01/1998, às 23:55 por Redação

Segundo a legislação, se não houver interesse de ninguém pela área (manifesto pela não apresentação de propostas no edital), a operadora de telecomunicações pode requisitar o direito de fazê-lo. Haverá, segundo a lei (Lei do Cabo, Artigo 15), uma consulta pública e o governo pode também estabelecer as condições da outorga.

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