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Cabo causa confusão no Congresso

Postado em: 14/04/1997, às 11:00 por Redação

O senador José Eduardo Dutra, do PT de Sergipe, achou muita estranha a tramitação do aviso ministerial que foi encaminhado ao Congresso Nacional para que o Conselho de Comunicação Social apreciasse o regulamento e a norma da TV a cabo. Segundo o senador, na primeira tramitação (do regulamento passado) o aviso foi encaminhado à Comissão de Educação, mas foi publicado um avulso (cópia do documento) para que todos os senadores tivessem acesso aos textos. Desta vez, a mesa da casa não considerou importante esta publicação. Naquela ocasião, o senador foi o relator da matéria na Comissão de Educação. Seu parecer (que foi aprovado tanto na Comissão como no Plenário) era pela imediata instalação do Conselho de Comunicação Social. Segundo ele, "desta vez não poderia ser diferente". Na terça-feira, dia 15, último dia do prazo para que o Conselho dê seu parecer, o senador pretende abordar o assunto no Plenário do Senado. Segundo a assessoria jurídica do senador Dutra, enquanto não for publicado o aviso (com o conteúdo do regulamento e da norma), o prazo de 30 dias não pode ser contado. A rigor, enquanto não houver Conselho de Comunicação Social, nenhuma destas normas poderia vigir. Resta saber se os senadores farão "vista grossa", como fizeram na última vez. O senador Artur da Távola, do PSDB do Rio de Janeiro, e presidente da Comissão de Educação, espantou-se ao saber pela reportagem de PAY-TV Real Time News que o aviso não fora publicado. "Nessa casa tudo é público", disse ele. Até ontem, o senador ainda não havia tomado conhecimento do parecer do senador Sérgio Machado, do PSDB do Ceará, sobre os documentos. Na consultoria jurídica do Minicom, a única preocupação é com o prazo de 30 dias. Segundo a consultoria, o problema do Conselho de Comunicação Social é do Congresso, e se eles ainda não instalaram o Conselho, o ministério não pode ficar parado sem fazer as regulamentações necessárias. O prazo termina na terça-feira dia 15 de abril.

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