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Regulamento do cabo deve sair amanhã, dia 15

Postado em: 14/04/1997, às 18:50 por Redação

O Diário Oficial de terça-feira, dia 15, já deve trazer publicado o regulamento do cabo em sua versão (espera-se) definitiva. O texto terá alguns pontos diferentes daquele que foi enviado ao Congresso Nacional para apreciação do (inexistente) Conselho de Comunicação Social e que foi publicado com exclusividade por PAY-TV Real Time na semana passada. Apesar de o prazo para avaliação do Congresso terminar amanhã, o documento já está assinado pelo presidente da República desde o dia 8 da semana passada, quando foi assinado também um pacote com mais quatro decretos, entre eles o que regulamenta os serviços de MMDS e DTH. Fontes do Ministério das Comunicações garantem que, além do regulamento, a norma do cabo também sofreu alterações com relação ao material que foi enviado ao Congresso. Tanto a norma do cabo quanto a do MMDS devem ser publicadas até sexta-feira, dia 18. A norma de DTH ainda está sendo alterada dentro do Minicom. Espera-se a publicação para o final do mês.

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