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Prazos para os editais

Postado em: 14/05/1997, às 23:45 por Redação

Mesmo que o Ministério das Comunicações resolva dar início hoje ao processo de publicação dos editais de cabo e MMDS, ainda teremos que esperar pelo menos mais um mês e meio para ver o aviso de edital definitivamente publicado em Diário Oficial. São as previsões de Emanuel Zucarini, consultor para a área de TV por assinatura e ex-diretor do departamento de serviços privados do Ministério das Comunicações. 1) O ministério está trabalhando no planejamento de mercado dos serviços de TV a cabo e MMDS que ainda deverá ser publicado no Diário Oficial e, também, enviado ao Tribunal de Contas da União; 2) Para atender às exigências legais, o Minicom somente poderá autorizar a abertura dos editais após transcorridos 30 dias da publicação do planejamento; 3) Somente após a autorização do TCU é que os avisos de licitação poderão ser publicados; 4) Com relação ao MMDS, o ministério pretende publicar consulta pública, com prazo de 15 dias para comentários, algumas cidades que farão parte do planejamento; 5) Em princípio, segundo Zucarini, o plano de mercado envolverá os dois serviços simultaneamente.Para Emanuel Zucarini, que teve participação ativa nas primeiras versões da regulamentação do cabo e do MMDS, "considerando todos os fatores inerentes ao processo, inclusive, e principalmente, as atividades a serem desenvolvidas pelo ministério tais como conclusão do planejamento, seleção das cidades que comporão os lotes, designação e atribuição das comissões, vamos torcer para que, com muitíssimo otimismo, os avisos de editais sejam publicados até o final de julho". É bom lembrar que Emanuel Zucarini expôs este cronograma antes das denúncias sobre a compra de deputados feitas pelo jornal Folha de S. Paulo atingindo o ministro Sérgio Motta. Comenta-se no mercado que, apesar da forte reação do ministro, o tumulto causado atrasará qualquer iniciativa do Minicom em relação aos planejamentos de cabo e MMDS e à norma de DTH, que também depende da aprovação de Sérgio Motta.

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