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Anatel discute Compartilhamento de Infra-estrutura

Postado em: 14/06/2000, às 23:09 por Redação

A Anatel parece estar empenhada em forçar as empresas de telecomunicações a compartilhar entre si a capacidade excedente de infra-estrutura (postes, dutos etc) já contratada, mesmo que de empresas de energia. Há três dispositivos na minuta de regulamento de compartilhamento colocado na terça, dia 13, em consulta pública que mostram esta disposição. O primeiro é o Item VI do Artigo 2º, que define capacidade excedente como sendo "infra-estrutura instalada porém não utilizada, disponível, portanto, para compartilhamento". O segundo ponto é o Artigo 6º, que dá aos operadores de serviços de telecomunicações o direito de compartilhar infra-estrutura de terceiros. Finalmente, no Parágrafo 2º do Artigo 14, o regulamento determina que o compartilhamento só pode ser negado por razões de limitação de capacidade, segurança, estabilidade, confiabilidade etc. Os três pontos amarrados, segundo analistas, praticamente obrigam as teles a negociarem entre si.

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