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Empresas acreditam que edital pode ser revisto II

Postado em: 17/12/1997, às 23:30 por Redação

A perspectivas de que as liminares sejam revertidas são muito pequenas, dado o volume de ações e o teor de alguns despachos, onde, segundo analistas, "há quase um pré-julgamento de mérito por parte dos juizes". Além disso, há o agravante de duas ações do consórcio Cabo Brasil no STJ, onde o argumento é mais do que uma possível ilegalidade nos editais, mas a responsabilidade sobre a condução do processo (Anatel vs. Minicom). O julgamento de mérito nesta instância deve demorar pelo menos até março, já que há um grande acúmulo de ações para serem analisadas em fevereiro, quando o Tribunal volta do recesso. O consórcio entrou nesta quarta, dia 17, com a segunda ação no STJ, e fontes revelam que o grupo pretende manter firme a oposição à restrição à propriedade cruzada em âmbito nacional e à não-limitação de capital estrangeiro no MMDS.

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