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Mandado da TV Cidade vai para o Ministério Público

Postado em: 19/01/1998, às 20:45 por Redação

O ministro Américo Luz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, encaminhou hoje, dia 19, ao Ministério Público os autos dos dois mandados de segurança impetrados pela Televisão Cidade no STJ, para os quais foram concedidas liminares. O primeiro mandado impede a entrega das propostas para os editais 001 de TV a Cabo e 001 de MMDS. O outro mandado de segurança impede que todas as propostas dos editais de TV por assinatura sejam abertas, permanecendo os envelopes fechados. A decisão do STJ sobre a abertura e entrega de propostas só sairá depois de o Ministério Público ter emitido o seu parecer. E não há um prazo estipulado para isso.

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