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Lei Geral fica para o final do ano

Postado em: 20/03/1997, às 03:00 por Redação

Enquanto no Brasil o ministro das comunicações Sérgio Motta declara que deseja ver a Lei Geral de Telecomunicações brasileira aprovada pelo Congresso até julho, de New Orleans o deputado José Carlos Aleluia, do PFL da Bahia, que integra a comissão especial da Câmara, avalia que antes de novembro o texto não sairá do Senado. Aleluia também não vê a possibilidade de o governo pedir "urgência urgentíssima" no processo, o que o colocaria direto em votação, pulando as discussões e emendas parlamentares. Tilden Santiago, deputado pelo PT, gostou das apresentações dos representantes americanos. Considera a experiência americana muito útil para a elaboração da Lei Geral de Telecomunicações brasileira. Há um ano os EUA aprovaram uma Lei de Telecomunicações que estabelece, entre outras coisas, um regime de competição pleno entre operadoras de telefonia e de TV a cabo. Até agora, a diminuição das tarifas e o aumento das opções para o consumidor, que eram os principais objetivos da lei americana, não foram alcançados. Muito pelo contrário.

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