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Quando sai a regulamentação?

Postado em: 20/03/1997, às 03:00 por Redação

Tudo indica que já não há o que ser alterado na regulamentação de TV a cabo. Ou seja, os decretos com as regulamentações já estariam prontos para a publicação. Ninguém do Minicom, entretanto, responde o porquê da espera. Sérgio Motta chegou a falar no final de março como data final para publicação dos regulamentos, para já em abril publicar os editais. Devem vir por lotes de até 300 editais, a cada 30 ou 60 dias, tanto em cidades sem concessão como nas cidades onde já há operações de TV paga. O próprio ministro Sérgio Motta deve anunciar os editais em algumas cidades. Nas cidades com menos de 60 mil habitantes só serão abertos editais para MMDS. Nas cidades com menos de 21 mil habitantes o Minicom não deve abrir, espontaneamente, nenhum edital. A não ser que alguém peça.

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