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Processos ainda nem chegaram ao Ministério Público

Postado em: 21/01/1998, às 23:30 por Redação

Até o final da tarde de hoje, dia 21, o processo dos dois mandados de segurança (com os números 5542 e 5543) que o Supremo Tribunal de Justiça deliberou encaminhar ao Ministério Público não haviam saído do gabinete do presidente do STJ. Dali o processo deveria seguir para a secretaria da primeira sessão, e só depois sair na rua a caminho do Ministério Público. Ou seja, os prazos para o julgamento das liminares deverão demorar ainda mais. Isto porque o tempo que o Ministério Público leva para emitir um parecer (três a 15 dias, segundo advogados experientes), só começa a ser considerado a partir da chegada do processo no protocolo do destino, e não da data em que o STJ deliberou que iria encaminhá-lo.

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