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Anatel prepara medidas contra os não-oficiais

Postado em: 23/12/1997, às 21:00 por Redação

A Anatel comemorou muito esta vitória, não pelo fato de impedir a Transcabo de ter mais oito operações, mas porque considera o despacho um fator relevante para a questão dos operadores não-oficiais. Na visão do presidente da Anatel, esta posição do STJ deixa claro que só quem de fato obteve licença de DISTV pode ser enquadrado como operador de TV a cabo, sem chance para outras interpretações como as dos não-oficiais. A Anatel já está acionando a sua consultoria jurídica para tomar as medidas cabíveis contra estes operadores.

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