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Onde estão os editais de TV paga?

Postado em: 25/06/1997, às 23:50 por Redação

Encerrado o prazo da consulta pública do MMDS, não há mais nada que aparentemente impeça a publicação de editais de cabo e MMDS. Uma pergunta, então, ressurge: quando começa o processo? Dois fatores internos do Minicom explicam a demora, como mostram as próximas notas. A Secretaria de de Serviços de Comunicação ainda depende de uma aprovação final do ministro Sérgio Motta com relação ao planejamento de mercado. O documento, que estabelece onde, quando e porque serão abertos os editais, precisa ser aprovado pelo ministro que, por enquanto, mostra-se muito ocupado com a licitação da banda B, em fase crítica devido aos recursos impetrados pelos participantes. Portanto, a análise dependeria da conclusão do processo do celular ou, pelo menos, o fim do atual período de turbulências. Já a Secretaria de Fiscalização e Outorgas ainda precisa finalizar a minuta do edital, o que não foi feito por duas razões: a secretaria está demasiadamente envolvida com o processo do celular e da radiodifusão, e não há uma posição final com relação ao modo como serão administrados e avaliados tamanha quantidade de editais ao mesmo tempo. Sabe-se apenas que o processo de licitação de cabo e MMDS será o mais complicado de todos, pois envolve um volume de editais semelhante à licitação do broadcast e um volume de dinheiro semelhante ao celular, segundo fontes confiáveis. A Secretaria de Fiscalização e Outorgas está trabalhando também no cálculo de valores mínimos das outorgas de cabo e MMDS. É o assunto mais sigiloso do Minicom. Mas já se sabe, pela maneira como o ministério vem encarando o serviço de TV paga, especialmente a TV a cabo, que não se deve fazer nenhuma comparação com os valores dos editais de radiodifusão. Ou seja, é praticamente certo que os valores excederão aqueles calculados para o broadcast, uma vez que a TV a cabo oferecerá aos seus operadores possibilidades (pelo menos no que se refere à infraestrutura) para muitos outros serviços de telecomunicações.

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