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Concessões de TV paga podem sair por áreas

Postado em: 26/11/1996, às 20:00 por Redação

O Ministério das Comunicações decidiu que poderá abrir editais de TV paga (cabo e MMDS) também por áreas de concessão (como na telefonia celular), e não só por cidades. Ou seja, poderá agrupar várias cidades em uma mesma área. Uma mesma empresa poderá, então, levar a outorga para várias cidades próximas, desde que sejam respeitados os critérios de grupos definidos pelo Regulamento de Outorgas (Decreto 1719) e também os pedidos encaminhados ao Minicom. Não serão misturadas, portanto, cidades do grupo A (menos de 300 mil assinantes) com cidades dos grupos B (entre 300 e 700 mil habitantes) e C (mais de 700 mil).

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