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STJ não julgará liminar da TV Cidade na primeira reunião

Postado em: 27/02/1998, às 00:30 por Redação

Na primeira reunião do ano do STJ, no dia 11 de março, não deverá estar em pauta o mandado de segurança da TV Cidade que impede a abertura das propostas referentes a todos os editais de TV a cabo e de MMDS. De qualquer forma, ainda é possível que o ministro do STJ Garcia Vieira apresente na sessão do dia 11 o seu voto sobre o agravo regimental interposto pela União que pede a cassação da liminar do mandado de segurança 5543 da TV Cidade, que impede a entrega das propostas 001 de TV a cabo e 001 de MMDS.

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