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Propriedade cruzada é contestada

Postado em: 27/08/1997, às 23:55 por Redação

Os comentários à minuta dos editais de TV paga atacam em duas frentes: ou pedem para que se mude a ponderação ou para que se elimine o critério do acúmulo de propriedade. Alguns propõem que se compute apenas as outorgas de TV por assinatura (livrando a radiodifusão e outros serviços). Outros ainda sugerem que a contagem seja apenas para a propriedade de outorgas para o serviço objeto do edital. E há quem sugira a diminuição do peso do item de dez para cinco pontos. Um outro ponto muito comentado refere-se ao Plano de Mercado. Algumas empresas reclamam do fato de não terem sido apresentados os critérios utilizados para elaboração do plano e que não foi dito nem para que tipo de tecnologia será aberto o edital nem as datas para a abertura dos lotes. Isso tudo deixou o mercado inseguro para fazer os seus lances. Uma das propostas pede para que seja colocada no edital e garantido no contrato futuro a data em que o Minicom pretende abrir uma nova licitação para aquela área. São apontadas diversas imprecisões e a necessidade de que sejam melhor definidos os conceitos de programação, educativo/cultural, programação regional e, em alguns casos, também se pede reduções nos percentuais dos tempos dedicados à programação de caráter educativo/cultural e regional. Há muita reclamação sobre a tentativa do Ministério em fazer micro-management, como diz a ABTA. Segundo a associação, é uma atitude "extremamente prejudicial à administração de operações que perseguem objetivos econômicos. A exigência de um cronograma trimestral é exemplo disso." São diversos os comentários que pedem uma melhor definição sobre este tema. "Apresentar uma relação nominal dos estabelecimentos da comunidade local, com 18 meses antes do início da prestação do serviço, além dos trâmites burocráticos junto aos órgãos oficiais, será de pouca utilidade tendo em vista que estas informações se desatualizarão neste período".

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